quarta-feira, 30 de Abril de 2008

CARTA DIRIGIDA AO CORREIO DA MANHÃ

Senhor Director do “Correio da Manhã”,

Congratulo-me pela publicação de um artigo inserto na edição de hoje (09.04.08) do CM, na 2ª. Pag. “Correio de hoje” , sob o título “Deixar para trás” da autoria de Rui
Marques, pessoa que aliás não conheço, quer do ponto de vista pessoal, profissional ou até como jornalista/articulista de opinião.
Mas isso não me impede de concordar em absoluto, subscrever e assinar por baixo, todo
o conteúdo do artigo em questão. Obviamente porque sou um ex-combatente e natural-
mente porque me revejo e sinto na pele todo o ostracismo, (para não lhe chamar outra
coisa), que aquelas linhas reflectem. Como calculará, não estarei sozinho neste meu “estrebuchar” de sentimentos e emoções que, de vez em quando me assaltam a memória e o espírito. Certamente milhares de Portugueses na casa dos sessenta, sessenta e poucos anos que, de uma ou outra forma, viveram estes anos, certamente diria eu, não ficaram ou não se sentiram indiferentes perante aquelas linhas.
Sem o intuito de acrescentar muito ao conteúdo do artigo em questão, apenas direi que, naquele tempo, anos 60, quem governava aqui ao lado na vizinha Espanha, era o “Generalíssimo Franco”e que portanto a opção de fugir ou “desertar” não era uma mera formalidade de assinalar com um Sim ou um Não num formulário qualquer, mas sim
uma opção de grande risco, quer para o próprio (prisão imediata, despromoções no caso
de ser graduado, e partida imediata para os piores teatros da guerra) quer para a família (interrogatórios, violação de correspondência e nalguns casos, até sevícias).
Se houve alguns casos, e até houve porque eu conheci alguns, de êxito nalgumas fugas,
isso deveu-se principalmente à influência, vamos dizer “proteccionista” que algumas
famílias poderosas e “situacionistas” do regime anterior, e também há que dizê-lo, algumas outras situações de “protecção e controlo de rotas” por parte da Oposição organizada e clandestina da altura. A verdade é que para qualquer destas duas situações não havia, por mais estranho que pareça, PIDE-DGS e Guardia Civil à vista, mas para os outros casos comuns, de passador contratado, com dinheiro vivo à vista,(às vezes não tão pouco como isso) a percentagem de êxito não ultrapassaria os 5/10%. Enfim alguns terão conseguido, e ainda bem, regressaram quase todos após a queda do regime, foram ressarcidos, colocados em pedestais acima da média, numa palavra, quase todos estão de bem com e na vida.
Os que, querendo ou não querendo, tiveram que fazer e sofrer a guerra colonial, deixar algum sangue suor e lágrimas, sentir o frémito do horror e do medo, de perceber tambem a injustiça, o sofrimento e a loucura daquela guerra, e que também de alguma maneira, naquelas horas de ansiedade e revolta nos compassos de espera, entre ataques e emboscadas, entre minas e rockets, entre plasma e morfinas, entre evacuações que tar-dam e camaradas de armas que se têm que carregar às costas, porque, é ponto de honra de qualquer combatente, desta e de qualquer outra guerra, não se abandona um camarada ferido no terreno, e eu que já me emocionei e perdi, mas dizia eu, se calhar foi a partir daqui que começou a germinar a “sementinha” que os jovens de então porque foram os jovens (Oficiais, sargentos e praças, do Quadro ou Milicianos) que mais sofreram na pele, juntamente com as suas famílias, as agruras desta maldita Guerra. E também foram eles, e a partir deles que se desencadeou o processo de revolta que culminou com o 25 de Abril de 1974. E também foram eles e a partir deles que arriscaram a pele a fazê-lo, e a derrotar as velhas e debotadas ideias do regime de então. E portanto, por associação de ideias, foram eles que permitiram que estes novos senhores do poder (e isto é transversal à panóplia partidária portuguesa) a estes, e a outros no passado recente; emergissem agora no galarim da democracia, no tom inflamado dos seus discursos, nas promessas de justiça social, do pleno estado de direito, do fim das injustiças e das discriminações, enfim da verdadeira e justa Democracia.
Mas curiosamente, são estes e os outros que pelo poder já passaram, que esquecem,
que ostracizam, que deixam para tráz, para usar o feliz título do v/artigo, os que, se calhar, lutando por este País, mais fizeram que aqueles que, de certa forma, ajudaram a aparecer na ribalta política de agora.
Muito mais haveria para dizer, mas o texto já vai longo e peço desculpa por isso, mas
a emoção falou mais alto, e agora já não há nada a fazer.

Grato pela atenção, e com consideração

(carta ao CM a 09/04/2008)

CARTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exmo. Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar,

Gostaria de ser devidamente informado e cabalmente esclarecido, acerca da interpretação e da aplicação que, aparentemente, se está a implementar no Instituto da Segurança Nacional/Caixa Nacional de Pensões, no que respeita à contagem de tempo da bonificação do tempo de serviço em condições especiais de dificuldade ou perigo.

Então, só os Ex-Combatentes pensionistas após 01/2004 é que “beneficiam” dessa bonificação para a contagem da carreira contributiva que, óbviamente, concorre de modo decisivo, para a determinação do montante da sua Pensão?
Então e os outros? E isto, há que dizê-lo claramente, porque estamos a falar dos subscritores do Sistema da Segurança Social, porque tanto quanto sei, na Caixa Geral de Aposentações, há muito que se pratica o modo (o que quanto a mim está correcto e respeita o espírito da Lei) de a “bonificação” contar para efeitos de contagem de tempo para a carreira de serviço e automaticamente para a taxa de formação do montante da sua pensão. E falo quer de militares de carreira, quer de funcionários civis do Estado.
E se falamos de que alguns pagaram esse tempo, baseado nos vencimentos de então, tanto quanto sei, o Dec.Lei 160/2004 isentou esse pagamento, e de acordo com a Lei estarão a ser ressarcidos nos CEP.
Então será que, quer a Guerra Colonial e nomeadamente as tais “condições especiais de dificuldade ou perigo”, ou os D.L. 9/2002 e o 160/2004 farão ou poderão fazer, discriminações entre Ex-Combatentes, que passaram pelas mesmas condições de risco, só porque uns eram ou viriam a ser subscritores da Caixa Geral de Aposentações, e outros eram (e alguns já eram como é o meu caso) ou viriam a ser subscritores do outro Sistema Nacional?
Ou ainda, discriminaria quem desta geração de “violentados e usados” pelo Regime de então, e “esquecidos” pelos regimes de agora, discriminaria dizia eu, quem porventura se reformasse antes ou depois de 01/2004?

Francamente, Sr. Secretário de Estado! Esta merece honras de primeira página.

Eu não sei se isto está, ou poderá ser corrigido na Assembleia da República, ou se porventura existe alguma Comissão Parlamentar que tenha a ver com isto, mas o Povo Português devia saber disto especificamente, e não ser bombardeado com notícias tipo “10 milhões de Euros” para o Fundo de Pensões dos Militares Ex- Combatentes etc., etc.
Mas isto são divagações de um português na casa dos 60 anos, que passou 2 anos nas matas da Guiné-Bissau, se calhar, dando e levando lições de solidariedade, de companheirismo, crescendo como homem aos vinte e poucos anos, se calhar também reflectindo, e discutindo nas noites dos bidons cheios de areia e abrigos de troncos de palmeira que o PAIGC já usava Lança-Rockets e mísseis Strella, e nesta “amálgama” toda de ideias e revoltas, em que jovens oficiais e subalternos do Quadro Permanente e Milicianos (os que no terreno verdadeiramente fizeram e sofreram a guerra) se calhar diria eu, começou a germinar a semente do Movimento dos Capitães. Que curiosamente abriu o caminho para esta Democracia que, agora instalada, os esquece, e pior, os maltrata.
Mas isto, repito, são divagações de um português que não quer convencer-se que qualquer dia, já não haverá Ex-Combatentes vivos, que a memória dos Portugueses em relação a isto se apagará, e que agora, o que conta são jovens Diplomados e bem trajantes que enxameiam as acessorias dos diversos patamares do Poder. Que crâneos brilhantes como são, em tudo o que mexem transformam em fórmulas de alta matemática, quantificando e “economiciando” a começar pelos merecidos salários deles (c/Avença ou sem ela).
Enfim... pode ser que fiquem na História.

Desculpe o desabafo, e francamente gostava de ser devidamente esclarecido.


(Carta enviada em 21/01/2007)

AS RAZÕES DE ALGUNS (NÃO MUITOS) EX-COMBATENTES

Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro, Ex.mo Senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ex.mo Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Ex.mo Senhor Presidente do Grupo Parlamentar do PS,
Crente de ser vitima de alguma injustiça e singular discriminação num Estado de Direito, para o qual julgo, de alguma maneira, ter contribuído a restabelecer, passo a expor o seguinte:

1. Sabe o Senhor Primeiro-Ministro e restantes responsáveis da área de Solidariedade e Segurança Social, que a bonificação de tempo de serviço militar obrigatório em condições especiais de dificuldade ou perigo (Zona de 100%), como prevê o nº 2 do art. 3º da Lei nº 9/2002 de 11/02, só está a ser considerada e aplicada para os Aposentados / Subscritores da Caixa Geral de Aposentações, como contagem de tempo para efeitos de reforma (quer para funcionários civis, quer para militares de carreira ou a tal equiparados), e que, por incrível que pareça não merece o mesmo tratamento por parte dos serviços estatais do Instituto da Segurança Social para com os seus subscritores / aposentados (que é o meu caso e de alguns mais).
2. Pois verificará, Senhor Primeiro-Ministro e demais responsáveis da área, que é verídico o que afirmo no ponto 1, se atentar, ou mandar validar as provas que lhe facultarei (segue em anexo toda a documentação constante do meu processo de aposentação desde Março de 2003).
3. Ainda quero crer que se tratará de uma mera interpretação errónea (ou quiçá uma omissão de regulamentação) da legislação em vigor referente ao caso nomeadamente Decreto-Regulamentar nº 17/81 de 28/04, Lei nº 9/2002 de 11/02 e Decreto-lei nº 160/2004 de 2/07) e que julgo ter no meu caso, todas as condições reunidas. Se não vejamos:
  • Possuo 4 anos de período contributivo (prazo de garantia) de 1966/02 a 1969/03 – Portanto antes da incorporação militar obrigatória em 1969/04, como prevê o nº 2 do DR nº 17/81 de 28/04, o que aliás é reconhecido pela Segurança Social;
  • O segundo período considerado (serviço militar obrigatório) é que revela discrepância de anos considerados, visto que a Segurança Social só me considera 3 anos de serviço militar obrigatório (de 1969/04 a 1972/07) e o Ministério da Defesa Nacional / Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, certifica, de acordo com a Lei 9/2002, que o meu tempo de serviço militar obrigatório, é de 5 anos e 39 dias (graças à bonificação de 100% de 23 meses passados em comissão de serviço obrigatória em condições especiais de dificuldade ou perigo na ex-Guiné Portuguesa (hoje Guiné-Bissau), e que decorreram de 1970/08 a 1972/07;
  • Ora, é aqui, que eu não concordo, com o entendimento que o Instituto da Segurança Social / Centro Nacional de Pensões faz da questão (atribuição de apenas 3 anos de serviço militar obrigatório), visto que - e creia-me Senhor Primeiro Ministro e restantes entidades envolvidas – já validei pessoalmente este processo junto da Caixa Geral de Aposentações, sendo-me garantido que este período de tempo, em casos análogos, no âmbito da mesma Caixa Geral de Aposentações, seria, de acordo com a legislação vigente, de 5 anos.
4. O terceiro período contributivo (pós serviço militar obrigatório) de 1973/01 a 2003/03 – data da aposentação – pois foi considerado de 30 anos, e aí concordo plenamente.
5. Daqui resulta que segundo, a Segurança Social, eu tenho 37 anos de carreira contributiva (4 + 3 + 30) e segundo a minha interpretação e pelos vistos, a da Caixa Geral de Aposentações (em situações análogas à minha), teria 39 anos de carreira contributiva, ou seja (4 + 5 + 30). Obviamente, poderá V. Exa. validar estas discrepâncias existentes na interpretação / aplicação da mesma legislação vigente.
6. Isto, Senhor Primeiro Ministro e demais responsáveis da área, na minha modesta opinião, resultará do facto de, aquando do primeiro pedido de contagem de tempo do serviço militar obrigatório, por mim efectuado em 2003/02, e do qual a Segurança Social me deu conhecimento em 2003/02/04 que o tinha remetido ao Centro Distrital de Beja (?), penso que na altura o Ministério da Defesa Nacional estaria ainda a reunir dados referentes a ex-combatentes, estudo que - é público - só terá ficado concluído em Outubro de 2004, então, penso eu, que o só terão sido indicados os 3 anos (1969/04 a 1972/07) da longevidade temporal do serviço militar obrigatório. Posteriormente, só em Novembro de 2004, conforme consta da declaração quer obtive do Ministério da Defesa (vide doc. anexo) foram enviados à Segurança Social os dados referentes à totalidade do meu tempo de serviço militar obrigatório, ou seja, 5 anos e 39 dias.
Dever-se-á a tal facto a discrepância, que, agora, ninguém quer reajustar?
7. Digo isto, Senhor Primeiro Ministro / Senhor Ministro e Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, porque já não consigo dialogar com os serviços de atendimento do Centro Nacional de Pensões, pois para além de expor por escrito o assunto ao Senhor Director do referido centro e ter obtido a resposta (igualmente anexa) em 2005/09/30 – quando a minha exposição data de 2005/04/14) – mesmo depois disso já me desloquei por três vezes ao referido Centro e não consigo sequer esboçar o assunto. Invariavelmente a resposta é “ Não temos ordens; Escreva para o Senhor Ministro; Não somos juristas, etc…etc…”. E até algumas outras considerações que me abstenho de transcrever.
Assim, para além de lamentar tais comportamentos por parte funcionários de um serviço público que se quer de elucidação, acompanhamento e clarificação de todos os assuntos relativos aos seus utentes, mas que dificilmente o será, dado que os funcionários em causa são, ironicamente, subscritores da Caixa Geral de Aposentações (tendo portanto parâmetros vantajosamente diferentes daqueles que se aplicam aos subscritores do Centro Nacional de Pensões);
Desta forma, resolvi efectuar esta exposição, que gostaria que merecesse seguimento e fizesse justiça a uma situação que me parece insustentável face à legislação vigente e ao Estado de Direito de que me orgulho pertencer;
8. Finalmente, Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de alinhavar algumas considerações sobre a figura do ex-combatente da malfadada guerra colonial dos anos 60/70. Parece-me a mim, e não será só a mim, que os sucessivos governos pós 25 de Abril e particularmente o PS que teve no passado e tem agora a responsabilidade de governar o país, dizia eu, que tenho formação e educação tradicional de esquerda (nasci em 1948 e portanto o 25 de Abril apanhou-me já com 26 anos feitos e guerra colonial na pele), que os recentes dirigentes políticos nos olham como mercenários, a soldo de uma qualquer ditadura, falhos de humanidade e de solidariedade, saudosistas de um passado que já não volta e nem deve voltar, enfim, incapazes de compreender e aceitar os novos desafios, em todas as frentes que a modernidade do estado Europeu e do Mundo em geral, exige e regula.
Não, Senhor Primeiro Ministro e Senhores Políticos actuais, nem todos os ex-combatentes do antigo Ultramar pensam e agem como aquele infeliz que invectivou o Dr. Mário Soares em plena campanha presidencial. Como eu haverá muitos que viram interrompida, de forma impositória a carreira profissional inicial (e concomitantemente a carreira contributiva), a carreira académica e até a harmonia familiar e tiveram que fazer a guerra.
E a guerra, todas as guerras, Senhor Primeiro Ministro, são más, são castradoras de vidas e sentimentos e passíveis de injustiças, atrocidades e excessos de parte a parte.
E houve alguns portugueses, Senhor Primeiro Ministro, que conseguiram fugir à guerra porque a verdade seja dita, tinham contactos, familiares ou não lá fora, que foram amparados, diga-mos “controlados” até atingirem portos seguros. Muitos voltaram, quase todos, pós 25 de Abril. Recebemo-los de braços a cotação abertos e hoje aí estão integrados, ressarcidos de injustiças, valorizados e em alguns casos “laureados” com mordomias e honrarias. Ainda bem, a democracia, a liberdade dos povos é um direito inalienável em qualquer Estado de Direito. E o nosso país havia conquistado esse patamar e que seja para manter.
Mas Senhor Primeiro Ministro, houve outros, talvez a maioria que não conseguiu fugir à guerra, ou porque não tinham ninguém que lhes “pusesse a mão por debaixo” ou que os orientasse e protegesse no fim do caminho, porque não dispunham de 100 ou 200 mil escudos para pagar a um “passador”, às vezes sem garantia de sucesso e até por receio, aliás legítimo, de represálias sobre familiares, etc.., etc…
E o caminho não era fácil Senhor Primeiro Ministro, a vizinha Espanha não era a do senhor Filipe Gonzalez, ou a do Senhor Zapatero, nem sequer a do Senhor Aznar, era a do “Generalíssimo”, com todas as implicações que isso acarretava na altura. E assim, muitos como eu, tivemos que fazer a guerra. E assim, alguns de nós, tiveram que comandar homens em condições extremamente inóspitas e adversas sob qualquer ponto de vista, quer humano, quer técnico, quer logístico, e quer psicológico. E aquela guerra Senhor Primeiro Ministro, porque era injusta e nem sequer deveria ter começado, era feita por jovens, homens feitos à força, porque pelo menos na Guiné, de 1969/70/71 não vi no mato patente superior a capitão e naquele tempo era comum atingir-se essa patente com 25/26 anos e a maioria milicianos. Porque aquela guerra não se ganharia nunca (aliás, guerras daquelas, mesmo as actuais, com a sofisticação de armamento e tecnologia, não se ganham). E muito menos se ganham em briefings de Estado Maior ou com portos de honra entre altas patentes. Éramos nós “milicianos subalternos” que conjuntamente com os nossos abenegados soldados, andávamos no mato, a pisar minas, a não ter evacuações aéreas a partir do anoitecer, a sofrer emboscadas, a ripostar quando era possível, a sofrer, a confortar e a ser confortado, quando havia sangue derramado. E infelizmente houve muitas situações dessas.
Mas também houve ensinamentos, lições de solidariedade e humanismo, companheirismo, até com as populações hostis e até com o chamado na altura “inimigo”: lembro-me de uma época na Guiné em que nos respeitávamos, trocavam-se saudações com o PAIGC, havia uma espécie de acordo tácito de não abrir hostilidades de parte a parte. Depois o poder político instalado em Lisboa naquela época não viabilizou o pré-entendimento.
Mas foi, estou seguro, nestas e noutras (e eventualmente noutras paragens) situações de risco, vigília, stress, esgotamento, revolta, dores caladas, que começou a germinar o espírito do 25 de Abril, foi nesta amálgama de sentimentos e frustrações que alguns jovens oficiais do quadro, em comunhão de ideias e revoltas, com subalternos milicianos e até outros sem graduação, mas com a mente desanuviada, que, estou seguro disso, começou a germinar o anseio, o desejo, a determinação pela queda do regime e pela abertura ao mundo do Direito e da Democracia.
Ainda, se Deus quiser, hei-de ver alguém escrever sobre isto.
Enfim, Senhor Primeiro Ministro, já me alonguei, se calhar demasiado, mas isto é o que me vai na alma, e sei que muitos dos que por lá passaram sentem o mesmo e que, mesmo havendo alguns “saudosistas”, eu diria, “marialvas” no sentido militarista / prussiano do termo, os que pensam como eu, seremos seguramente a maioria. Independentemente de sermos, ou não, ressarcidos e reconhecidos pelo país que teremos de alguma maneira ajudado a mudar de rumo.


(Carta enviada a 08/03/2006)

terça-feira, 29 de Abril de 2008

REAVALIAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO AO ABRIGO DA CNP

Exmo. Sr. Director do Centro Nacional de Pensões,

A reavaliação (revisão) do montante da minha pensão, dado que, na minha opinião e baseado na Legislação em vigor, ela carece de algum reajustamento como passo a exemplificar.
Sou Pensionista do Instituto de Solidariedade e Segurança Social desde 2003/03/09 com o número113022538/00.
Na altura e ao abrigo do Decreto-Lei nº 119/99 requeri quer a contagem de tempo do Serviço Militar Obrigatório, quer a passagem à reforma. Recebi o ofício v/ Ref. 8.1.2 de 2003/04/04, com o deferimento do meu requerimento, e com o demonstrativo da taxa de formação do montante da minha pensão, que mencionava o número de anos de carreira contributiva de 37 anos (1966/2003). Na altura, não manifestei por escrito qualquer divergência, nomeadamente no que respeita ao nº de anos considerado (37), dado saber que havia em curso, um esforço de registo e actualização de dados, no âmbito do Ministério da Defesa Nacional / Estado Maior General das Forças Armadas/ Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e, para o qual me submeti, enviando atempadamente o respectivo requerimento.
Acontece que, dada a minha condição de Antigo Combatente, recebo em Outubro de 2004, um Ofício, conjunto dos Ministérios da Defesa Nacional e Segurança Social da Família e da Criança, concedendo-me, além do valor do Complemento Especial de Pensão, a contagem de 1 Ano e 11 meses de Bonificação do tempo de Serviço Militar Obrigatório prestado, dado ter estado este referido tempo (1 ano e 11 meses) em condições especiais de dificuldade ou perigo – Ex-Guiné Portuguesa, hoje Guiné- Bissau.
Convém recordar que nos 37 anos que me atribuíram de Carreira Contributiva, iniciada em 02/1966, portanto, antes da Incorporação Militar em 04/1969, estão contemplados os 3 anos e 88 dias de tempo físico da prestação do Serviço Militar Obrigatório (Incorporação em 21/04/1969 e passagem à Disponibilidade em 19/07/1972). Mas não estarão incluídos os referidos 1 Ano e 11 Meses de bonificação de tempo, devido às Especiais Condições de Dificuldade ou Perigo, previstos e regulamentados em vários artigos do Decreto-Lei nº 9/2002 e demais Legislação posterior, nomeadamente o Decreto-Lei nº 160/ 2004, o que me dará uma contagem de tempo de Serviço Militar Obrigatório de 5 Anos e 39 Dias.
Na minha óptica e V. Ex.ª. dir-me-á, se fundamentar o contrário, os referidos Decreto-Lei (9/2002 e 160/2004) equiparam e englobam, nomeadamente em questões de contagem de tempo de Serviço Militar Obrigatório, quer os Subscritores/Pensionistas da Caixa Geral de Aposentações quer os Subscritores/Pensionistas do Sistema Público de Segurança Social e, assim sendo, tendo eu conhecimento de que, no âmbito da Caixa Geral de Aposentações estarão a processar e determinar os processos de Aposentação com base nestes pressupostos, evidentemente respeitando as demais e diferentes particularidades dos diferentes Organismos.
Exposto isto, e reafirmando a minha boa fé no enquadramento legal desta matéria, penso que o cálculo do montante da minha Pensão deveria ser reajustado para 39 Anos de Carreira Contributiva com os respectivos e correspondentes ajustamentos dos factores que compõem a fórmula de cálculo, nomeadamente Taxa de Formação para 78,00 % e Factor de redução de 0,865 para 0,910.
Resta-me finalmente afirmar que, do meu ponto de vista, estaria predisposto a encarar alguma contribuição prevista no Quadro Anexo do art.º 4, nº 2 do Decreto-Lei nº 9/2002, se eventualmente ainda estiver em vigor.


(Carta enviada em 14/04/2005)